A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente que represente 1 sinal por alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto do Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]
Sob este entendimento de que este empregador não Pode vir a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento do uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos do manutenção e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este qual inviabiliza o exame do mérito do recurso.
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de manter-se chegando perto por sua entrada em vigor. A anulaçãeste por dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dÃvida ativa do companhias qual entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.
1 tema qual vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade do se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente do produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade de todos os cidadãESTES é dever do Estado, conforme preceitua o art.
Mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 empresas foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao Regime Próprio do Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. O erro foi detectado através Dataprev, ao verificar sua própria base do dados.
Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isençãeste do Imposto do Renda por Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada do ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional que proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios por conferir tratamento desigual a contribuintes qual se encontrem em situação semelhante.
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio do Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento de uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é de que o municÃpio tem legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já que os entes polÃticos têm o dever-poder do proteçãeste por valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
ESTES autores eram acionistas minoritários da empresa desde 1994 e alegam que este réu da proceder, diretor de Relações com Investidores, cheque aqui deixou de atualizar este cadastro da empresa na Comissãeste por Valores Mobiliários (CVM) em agosto do 2001. Por causa disso, este registro da empresa foi suspenso em abril do 2006 e os autores se tornaram titulares de ações por uma companhia com cotação em bolsa. A exclusão da Bolsa […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se tomar uma análise jurÃdica Derivado do o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evolução histórica. Este dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, o qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Embora seja uma excelente notÃcia, a recuperação mal parcial de julho sugere que o ritmo lento da economia e do Comércio por trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]
Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]
7ºdo texto mais sobre o autor constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda de que, quando da dispensa, Página inicial o empregador não tenha saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste com alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo mais justo e fraterno.
É disposto na CLT qual todo empregado usando mais de 1 ano de manejorefregatráfego deve, no ato da sua própria demissão, passar pelo sindicato por tua categoria profissional. É este de que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da categoria preponderante da empresa, este de que nem sempre reflete a realidade por todos ESTES empregados.